25 MILHÕES PARA TERMINAL DE CRUZEIROS

Estrutura em Santa Apolónia pode estar concluída no final de 2013
Publicado no JN em 2010-03-25, por Nuno Miguel Ropio

Com dois pisos e estacionamento subterrâneo, o novo terminal de cruzeiros em Santa Apolónia, Lisboa, terá um custo de 25,5 milhões de euros e poderá estar em funcionamento no final de 2013. Um projecto em tudo diferente do anterior, que tanto celeuma provocou.

Do famigerado estudo de construção que levou a Câmara de Lisboa, em 2007, a contestar as intenções da Administração do Porto de Lisboa (APL), relativamente ao novo terminal de passageiros em Santa Apolónia, desapareceu um edifício de 600 metros de cumprimento em frente ao rio, um hotel com dois pisos, uma área comercial e outra para escritórios.

O que permanece neste novo estudo, estimado em 25,5 milhões de euros e a estar concluído dentro de três anos? Somente um estacionamento subterrâneo, de um piso, com capacidade para 500 veículos. Serão mais de 7700 metros quadrados - bem inferiores aos 20 mil inicialmente pensados -, guiados por um conceito de interligação com Alfama, que manterá o interface com o metropolitano e comboio.

460 mil passageiros

Tudo com um único objectivo: responder ao aumento da procura do porto por cruzeiros. Este ano, tendo em conta o anúncio das escalas, prevêem-se 460 mil passageiros.

Segundo Natércia Cabral, presidente da APL, o equipamento resulta de um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa (CML). "Não fazia sentido que a gare tivesse funcionalidades que os passageiros encontrariam na cidade", disse, ao JN, ontem, à margem da apresentação do concurso público de concepção para a elaboração do projecto do terminal, em Santa Apolónia. "A proposta que hoje apresentámos era a única que poderia funcionar", acrescentou, rejeitando comentar as anteriores intenções da APL, que motivaram fortes críticas, desde movimentos cívicos lisboetas a figuras como Miguel Sousa Tavares.

Para o presidente da CML, António Costa, o concurso marca o início "de uma nova era no relacionamento entre" o município e a APL. "O terminal de cruzeiros vai ser uma zona de reabilitação da Baixa e encosta de Alfama", considerou o autarca.

PERIGO DE MORTE!

A TVI apresenta hoje segunda-feira, dia 24 de Março, a seguir ao Jornal Nacional um especial da informação da TVI sobre os acidentes que têm ocorrido na zona do Cais da Pedra, atrás da discoteca Lux, numa área da responsabilidade da CP e da Administração do Porto de Lisboa.

Para além dos jovens que sobem aos comboios já aconteceram casos de veículos que cairam ao Tejo. Os denominadores comuns destas situações foram o alcóol e a discoteca Lux à conta dos quais os moradores foram privados do acesso rio que está preso com todo o tipo de barreiras como se fosse uma zona de guerra.

PROJECTO PARADO: CAVACO VETA ZONA RIBEIRINHA

Publicado no Sol por Graça Rosendo com Sofia Rainho
O Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que previa a transferência para a Câmara da zona ribeirinha que hoje pertence ao Porto de Lisboa. Se o processo avançasse, poderia ter amplas repercussões urbanísticas em todo o país

ZONA RIBEIRINHA AVANÇA NA 2.ª FEIRA

Publicado por Graça Rosendo, SOL
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo assinam, já na segunda-feira, o protocolo que determinará que terrenos sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) vão passar a ser geridos pela autarquia, dirigida pelo socialista António Costa


A cerimónia deverá contar com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro das Obras Públicas, Mário Lino. É o primeiro acto oficial para o avanço do mega-projecto de reconversão da zona ribeirinha da capital: «Só depois deste protocolo é que o processo de requalificação da zona ribeirinha vai ser posto a andar», disse ao SOL José Miguel Júdice, que irá presidir à sociedade gestora de todo o projecto.

Investimento prioritário

O investimento é encarado pelo próprio primeiro-ministro como uma das imagens de marca do seu mandato.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que permite a transferência da jurisdição de terrenos das administrações portuárias, em todo o país, para os municípios. O documento estipula que esta transferência só pode ser feita depois de o Governo fazer um levantamento pormenorizado, que permita determinar os solos que não são essenciais à actividade portuária.

O facto de tratar-se de um decreto genérico impediu o Governo de ser acusado de legislar só para a autarquia da capital. No entanto, o levantamento exigido pelo diploma só foi concluído, até agora, para a zona abrangida pelo concelho de Lisboa – permitindo, assim, que seja já assinado este protocolo.

APROVADA TRANSFERÊNCIA DE TERRENOS DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS

Publicado pela TSF, 17-01-2008

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto que permite a transferência a custo zero para as câmaras municipais dos terrenos desafectados às administrações portuárias. Com esta medida, fica satisfeita uma reivindicação antiga das autarquias, nomeadamente a de Lisboa.

Na apresentação do diploma, no final do Conselho de Ministros, Mário Lino sublinhou que o decreto tem «mecanismos» que «não darão qualquer abertura» para actividades de especulação imobiliária, após a concretização da transferência da jurisdição dos terrenos das administrações portuárias para as autarquias.

Em conferência de imprensa, o governante começou por afirmar que as administrações portuárias tem actualmente jurisdição de terrenos que estão sem utilização para a actividade portuária e que também não deverão servir para essa actividade nos próximo anos.

Nesse sentido, Mário Lino disse que o Governo «entende que essas áreas sem utilização para a actividade portuária devem passar para a jurisdição das respectivas câmaras municipais».

«Este é o caso de áreas da frente ribeirinha do Tejo, que estão sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, mas que não têm qualquer interesse para a actividade portuária», apontou como exemplo.

Nestes casos, com a aprovação do decreto, a partir de um despacho do ministro das Obras Públicas, esses terrenos sem actividade portuária serão transferidos para as câmaras municipais.

«No caso concreto da Câmara Municipal de Lisboa, o Governo já está a trabalhar no assunto há algum tempo no sentido de proceder à identificação dos terrenos que estão sem actividade portuária. Esse trabalho será agora concluído de acordo com este decreto», salientou.

No entanto, o ministro das Obras Públicas fez questão de sublinhar que «a transferência de um bem do domínio público do Estado das autoridades portuárias para as câmaras municipais não facilitará nem dará abertura a que haja qualquer especulação imobiliária».

Ainda de acordo com Mário Lino, a transferência dos terrenos desactivados das administrações portuárias para as câmaras municipais «não terão encargos financeiros» para as autarquias, porque «esses terrenos mantêm-se no domínio público».

«Salvo nas áreas desses terrenos em que existam bens activos que tenham sido construídos e que constem do inventário da administração portuária. Nesses casos, a entidade que larga esses bens activos tem que ser ressarcida», advertiu o membro do Governo.

CÂMARAS VÃO GANHAR TERRENOS AOS PORTOS

Publicado pelo Diário Económico

Os terrenos sob a alçada das administrações portuárias dos cinco principais portos nacionais – Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines – e do IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos que não estiverem directamente afectos à actividade portuária ou que não sejam necessários para eventuais ampliações dos terminais de cada um destes portos vão passar a ser geridos pelas respectivas câmaras municipais. Em declarações ao Diário Económico, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, adiantou que “está quase concluído o processo legislativo nesse sentido”, esperando que a lei ou decreto-lei (ainda existem as duas vias em aberto) deva estar publicado em vigor até ao final do primeiro trimestre de 2008.

MIGUEL SOUSA TAVARES CLASSIFICA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA COMO "ASSOCIAÇÃO DE MALFEITORES"

Novo terminal de cruzeiros em Santa Apolónia e Alfama
28.09.2007 - 12h59 Lusa, PUBLICO.PT

Miguel Sousa Tavares qualificou ontem à noite a Administração do Porto de Lisboa (APL) como uma "associação de malfeitores", durante um debate sobre a construção do novo terminal de cruzeiros na capital, obra promovida por aquela entidade.
"Ao contrário de pessoas que dizem que a Administração do Porto de Lisboa tem coisas positivas, eu acho que é uma associação de malfeitores", afirmou o jornalista no debate promovido pelo Fórum Cidadania Lisboa e pela Associação do Património e da População de Alfama.
Segundo Sousa Tavares, "não é por acaso" que a APL — tutelada pelo Ministério das Obras Públicas — não se fez representar no debate sobre o terminal, uma obra que envolve a construção de um hotel e de um muro com seis metros de altura e cerca de 600 metros de comprimento. "É um inimigo público da cidade", acusou Sousa Tavares, referindo-se a construções autorizadas por aquela entidade.
O jornalista desafiou o advogado José Miguel Júdice — que poderá vir a coordenar a reabilitação da frente ribeirinha —, também presente no debate, a modificar as relações da APL com a cidade. "Está numa situação invejável porque não tem nada a perder, não quer o lugar e tem uma oportunidade única de fazer obra", afirmou, dirigindo-se a Júdice. "Exija poder de facto sobre a Administração do Porto de Lisboa, poder de suspensão sobre o que está em causa", incitou.
José Miguel Júdice recusou-se a esclarecer que papel poderá desempenhar na reabilitação da frente ribeirinha. "Neste momento pouco ou nada posso dizer. Estou numa espécie de limbo", advertiu no início do debate, que decorreu no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

CÂMARA DE LISBOA CONTESTA TERMINAL DE CRUZEIROS E EXIGE SER OUVIDA PELA APL

A Comissão Nacional de Eleições acusou a Gebalis de violar o princípio da neutralidade e imparcialidade e o seu presidente demitiu-se

Publicado no Publico, 27.09.2007, por Inês Boaventura

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem, por maioria, uma moção contra a construção do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e o facto de esta obra, da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa (APL), estar a ser desenvolvida sem que o município tenha sido ouvido sobre o assunto.
A moção, que foi aprovada com a abstenção dos vereadores do PSD, resultou da fusão de uma proposta do vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, com uma proposta dos vereadores da lista Lisboa com Carmona. Na moção defende-se que o terminal de cruzeiros interfere no "acesso e fruição da frente ribeirinha" e atenta contra "o sistema de vistas de e para o Tejo".

A Câmara de Lisboa decidiu contestar a construção do terminal de cruzeiros junto da APL e do Governo e exigir a este último que o município passe a ser "parte na discussão e aprovação de qualquer projecto para a zona em causa". A moção aprovada manifesta ainda "o profundo desagrado e indignação pelo facto de estar a ser feito um projecto desta envergadura e impacto sem que o município tenha sido ouvido", descontentamento que se estende à "forma de diálogo que a APL tem estabelecido" com a autarquia.

O presidente da Câmara de Lisboa considerou que o projecto que está a ser desenvolvido pela APL "é uma má solução", sublinhando que aquela entidade "não está dispensada de dar informação ao município". António Costa revelou ainda que em Abril de 2007 o ministro do Ambiente propôs à autarquia a constituição de três sociedades para intervir nas áreas da Baixa-Chiado, de Belém e de Pedrouços, proposta que acrescentou não merecer a sua concordância e estar a ser negociada com o Governo.

As mais duras críticas à APL vieram do ex-presidente Carmona Rodrigues, que a acusou de "falta de respeito institucional, transparência e rigor na utilização do erário público", e do vereador Pedro Feist, que afirmou que aquela entidade "persiste em fazer o que não lhe compete", vivendo "de costas viradas" para a CML. A pedido da vereadora Helena Roseta, António Costa vai agendar uma reunião extraordinária destinada a debater a frente ribeirinha e a relação entra a autarquia e a APL.
Na reunião de ontem, o vereador Fernando Negrão revelou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a empresa municipal Gebalis violou o "princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas" na campanha para as eleições intercalares em Lisboa. Em causa está uma queixa do PSD contra a Gebalis devido à realização num bairro municipal de um concerto do cantor Toy, na altura em que era apoiante e autor do hino da candidatura de Carmona Rodrigues.
Segundo António Costa, "na sequência" deste parecer em que a CNE censura "com veemência" a actuação da Gebalis e anuncia que vai enviar o processo para o Ministério Público, o presidente da empresa apresentou a sua demissão, devendo em breve ser apresentada a nova administração. O presidente demissionário é Francisco Ribeiro, que nas últimas eleições integrou a lista independente de Carmona Rodrigues.

DEBATE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE CRUZEIROS EM ALFAMA

A Associação do Património e da População de Alfama e o Fórum Cidadania Lx vão promover um debate público sobre as intenções da administração do Porto de Lisboa de construir um terminal para barcos de cruzeiro em Alfama.

Dia 27 de Setembro de 2007, pelas 21h, no auditório do ISPA (Rua Jardim do Tabaco, nº34, junto ao Museu Militar em Santa Apolónia) com a participação de várias individualidades e instituições. Entrada livre.

TRIBUNAL DE CONTAS ARRASA PORTO DE LISBOA

A dívida da Administração do Porto de Lisboa ascende a €57,2 milhões. Só em carros gastou €829 mil

Publicado no Expresso, 21.07.2007 por Fernando Diogo e Mónica Contreras. Fotografia de João Carlos Santos

A APL não sabe qual a área de que é dona

O Tribunal de Contas passou a pente fino as contas e os procedimentos de gestão da Administração do Porto de Lisboa (APL) entre os anos de 2002/06 e concluiu que as dívidas da empresa ascendem a 57,2 milhões de euros (34,3 milhões de curto prazo e 22,9 de médio e longo prazo). O resultado foi um forte puxão de orelhas ao qual não escapam vários governos.

O rol de críticas é imenso e começa logo pela área de jurisdição e do limite das concessões da APL: “Não há garantias que as taxas que a empresa está a cobrar no âmbito das concessões sejam as realmente devidas”, denuncia a auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TC).

A aquisição de viaturas de serviço para uso pessoal da administração, directores e chefes de serviço, a que se juntam despesas para gasolina, portagens e estacionamento, “é pouco compatível com uma empresa pública fortemente endividada”, realça o documento do tribunal.

A forte redução de pessoal verificada em 2003 e 2004 foi invertida nos anos seguintes ao ponto de a APL - que tem como principal actividade a gestão do porto de Lisboa - ter deslocado o ano passado 40% das receitas próprias para despesas com pessoal. Segundo o TC, a situação “é preocupante dado a empresa recorrer, sistematicamente, ao endividamento para financiar o seu investimento”.

No período auditado, a APL não publicou, ao arrepio da lei, a lista das adjudicações de obras realizadas. O TC afirma que a APL está em falta com “os verdadeiros accionistas da empresa, os contribuintes”.

Apesar do despesismo denunciado pelo TC, a APL obteve em 2006 o melhor resultado de sempre: os lucros ascenderam a 7,6 milhões de euros. A explicação não é totalmente virtuosa, já que 7,3 milhões são provenientes da venda de património. Por isso o Tribunal concluiu que a evolução positiva dos resultados líquidos ficou a dever-se a “factos fortuitos” e não à exploração das áreas de negócio da APL.

Entre 2002/06, a APL investiu 44,2 milhões de euros mas foi incapaz de explicar ao TC o montante exacto contraído junto da banca. Ao mesmo tempo a empresa demonstra “ineficácia” na cobrança de dívidas, que ascendem só entre as entidades públicas (Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, Docapesca e Refer) e autarquias (Lisboa e Oeiras) a 3,37 milhões de euros.

Mas os vários governos também não saem ilesos nesta auditoria. Primeiro porque a APL teve três administrações no espaço de três anos e depois porque, ao contrário do que diz a lei, os governos até 2006 não apresentaram planos estratégicos para a APL. Mas a maior crítica vai para os contratos celebrados entre o Estado e as duas agências europeias que têm as suas sedes (provisórias ainda) em Lisboa. A APL é a entidade que está a fazer o investimento para a construção pelo valor de 32,3 milhões de euros. Enquanto não estão no edifício definitivo, pagam rendas. Só que o Estado, além de ter oferecido um ano de rendas às duas agências, fixou em 2004 um valor que em 2008 não sofrerá qualquer alteração. O prejuízo será da APL uma vez que o contrato não permite “que se pratique livremente o valor de mercado”.

NÚMEROS

1,34 milhões de euros é o valor da dívida da Direcção-Geral das Pescas e Agricultura à APL; mas outras entidades públicas, como a Refer e as Câmaras de Lisboa e de Oeiras, também devem centenas de milhares de euros à empresa

7,6 milhões de euros são os lucros obtidos pela APL em 2006, o melhor resultado de sempre; mas o resultado foi conseguido graças à venda de património