NÚMERO DE FREGUESIAS CAI MAS COMPETÊNCIAS AUMENTAM

O novo mapa de Lisboa proposto pelo PS e pelo PSD, que reduz para 24 as actuais 53 freguesias, atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.
Segundo o documento, assinado hoje pela distrital do PSD e pela federação da área urbana do PS, as juntas de freguesia ficarão, por exemplo, a assegurar a manutenção de espaços verdes, conservar pavimentos pedonais, limpar as ruas, licenciar actividades como a venda ambulante de lotarias ou leilões, construir parques infantis e sanitários públicos, gerir feiras e mercados ou a definir critérios especiais nos processos de realojamento.

Estas competências não se aplicarão, contudo, quando envolvam «espaços, vias, equipamentos ou matérias de natureza estruturante para a cidade» e o apoio a actividades e instituições não serão dados se já houver apoio da câmara.

De acordo com o presidente do executivo municipal, António Costa (PS), o reforço da descentralização de competências será suportado apenas pelo orçamento camarário e não implicará mais despesa com meios humanos ou físicos, pelo que alguns colaboradores da câmara passarão para as juntas.

Com a proposta de reforma administrativa, os dois partidos sugerem também uma reorganização dos executivos das juntas, com «a possibilidade de aumentar o número de permanências dos membros».

O documento visa também dar «expressão administrativa» às freguesias e equilibrar as suas dimensões relativas, já que há freguesias com 400 eleitores e outras com 45 mil.

Os dois partidos, que negociaram ao nível concelhio e distrital, propõem que seja criada uma nova freguesia do Oriente em parte da atual freguesia de Santa Maria dos Olivais, mas sem incluir para já algum território do vizinho do concelho de Loures, como reivindicado por comerciantes e moradores do Parque das Nações.

Excluída fica a ideia, contemplada num estudo feito por um consórcio universitário no ano passado, de criar a freguesia de Telheiras, separando este bairro da restante área do Lumiar.

Assim, esta freguesia mantém o desenho actual, tal como Carnide, São Domingos de Benfica, Benfica, Campolide, Ajuda, Alcântara, Marvila e Beato.

As restantes freguesias são associadas em novas, definindo-se as seguintes junções: Campo Grande/São João de Brito/Alvalade, Anjos/São Jorge de Arroios/Pena, São João/Penha de França, Santo Condestável/Santa Isabel, Lapa/Santos/Prazeres, São Sebastião/Nossa Senhora de Fátima, Alto do Pina/São João de Deus, Charneca/Ameixoeira, São Francisco Xavier/Santa Maria de Belém, São Vicente de Fora/Graça/Santa Engrácia, Mercês/Santa Catarina/Encarnação/São Paulo e São Mamede/São José/Coração de Jesus.

A maior associação ocorre no centro histórico, com a união dos Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão.

A proposta será apreciada na próxima semana na câmara e segue para a assembleia municipal (onde o voto do PS e PSD garante a aprovação), sendo depois submetida a discussão pública, nova votação nos órgãos autárquicos e, finalmente, à apreciação da Assembleia da República.

O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, sublinhou a importância de o Parlamento «ser capaz de corresponder até ao final» ao anseio da cidade e de a reforma administrativa de Lisboa não estar dependente de outras eventuais reivindicações idênticas no resto do país.

Publicado pela Lusa / SOL em 20-01-2011

http://downloads.sol.pt/pdf/Limites_17_01_2011.pdf

BAIRROS CENTRAM ATENÇÕES EM DEBATE SOBRE FREGUESIAS

Sessão da Assembleia Municipal serviu para debater estudo sobre governação local

Publicado no DN por Inês Banha em 10-11-2010

"O conceito de bairro é a base de identidade de Lisboa." As palavras são de João Seixas, coordenador executivo do estudo "Qualidade de Vida e Governação na Cidade de Lisboa", e foram proferidas ontem, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, no Teatro Aberto. A ideia foi unanimemente aceite pela audiência, mas as opiniões divergiram no que se considera ser um bairro.

Segundo Jorge Gaspar, orador durante a tarde de ontem, a "questão do bairro não pode ser mitificada", embora seja importante. Para o professor universitário, há que ter em conta que nem todos os bairros de Lisboa são iguais.

"Falar do Bairro de Chelas é muito diferente de falar do Bairro de Campo de Ourique ou do Bairro de Alfama", argumentou. Até porque, salientou, o "bairro é polissémico" e cada um tem uma origem distinta.

Para o arquitecto Silva Dias, que interveio no debate aberto ao público, a própria palavra bairro tende a desaparecer, devido à conotação negativa que tem vindo a adquirir, por indiciar separação. A título de exemplo, mencionou o caso do Bairro Azul, contrastando-o com o de Alvalade.

A discussão surgiu a propósito da proposta feita no estudo encomendado pela Câmara Municipal de Lisboa ao Instituto Superior de Economia e Gestão e ao Instituto de Ciências Sociais e que foi globalmente coordenado por Augusto Mateus, professor universitário.

No que João Seixas sublinhou ser "sobre a governação da cidade" e não sobre "mapas", os investigadores propuseram alterações à organização administrativa da cidade. De entre as várias propostas, a que tem reunido mais consenso é a de redução das actuais 53 freguesias para 27 (ver imagem), a fim de existir uma maior eficiência na gestão da cidade.

Um dos opositores a esta proposta é o presidente da Junta dos Mártires, Guerra de Sousa, que não aceita que se acabe com uma freguesia "criada em 1147", apesar de ser uma das mais pequenas do concelho de Lisboa. Até porque, defendeu, durante o dia, é uma das áreas mais povoadas do país, com quase um milhão de pessoas: abrange o Chiado.

http://dn.sapo.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/lisboa.pdf

ANTÓNIO COSTA DEFENDE REFORMA ADMINISTRATIVA EM LISBOA

Pela Redacção de A Bola em 09-11-2010

A assembleia municipal da câmara de Lisboa promoveu um debate, esta terça-feira, sobre «o novo mapa de Lisboa para o século XXI». A necessidade de uma reforma administrativa, com freguesias mais alargadas e outras competências, foi salientada por António Costa.

«As freguesias são espaços de representação dos cidadãos e para que sejam representativas têm que ter identidade e a identidade resulta dos cidadãos se identificarem ou não. O modelo que nós propomos é o conceito de bairro», disse o presidente da autarquia, segundo a Renascença.

«As pessoas conhecem o Bairro Alto e não necessariamente as quatro freguesias em que este se divide; as pessoas reconhecem Alfama e não as três freguesias em que se divide. É utilizar estes conceitos de bairro como espaço identitário para proceder a reagrupamentos de freguesias que tenham uma outra escala», prosseguiu.

O socialista acrescentou outro exemplo: «A fronteira entre o Lumiar e a nova freguesia de Telheiras era traçada pela Padre Cruz e a Calçada de Carriche o que fazia com que a parte antiga do Lumiar ficasse de fora». Um estudo já realizado prevê três soluções: manter as actuais 53 freguesias, reduzi-las a 27 ou mesmo a nove.

ACABAR COM FREGUESIAS. FECHAR MUNÍCIPIOS

O nosso mapa autárquico é um absurdo. Temos 308 câmaras e 4251 juntas. Esta divisão política transporta o país para a época em que as distâncias eram vencidas pela carroça.

Por Henrique Raposo (www.expresso.pt), 9:53 Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

I. A médio prazo, Portugal precisa de repensar o seu mapa autárquico, outro cliente habitual da tasca do défice público. No ano da graça de 2010, é simplesmente patético esta coisa de termos 4251 juntas de freguesia e 308 câmaras municipais. Se recuarmos até à Monarquia Constitucional, vamos descobrir que o mapa autárquico de 1870 não deve ser muito diferente do mapa autárquico de 2010. É caso para perguntar: alguma coisa muda na política deste país?

II. As três centenas de câmaras devem ser repensadas: temos de fazer, digamos, algumas fusões autárquicas. Não pode haver uma câmara municipal junto à porta de cada português. Com a diminuição de câmaras, poupa-se dinheiro e ganha-se eficiência. O mesmo raciocínio aplica-se às juntas de freguesias. Como é possível haver mais de 4 mil juntas? Como? Nós temos de acabar com centenas ou mesmo milhares destas juntas. Temos de fundir esses serviços. As juntas que "sobrarem" serão mais eficientes, responsáveis (e responsabilizáveis).

III. O mapa autárquico é um absurdo embaraçante, mas os partidos vão resistir à mudança. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real.