Novo regulamento de estacionamento tarifado em Lisboa deverá ser aplicado em Março com fiscalização redobrada nas zonas de tempo de paragem limitada.
Publicado no Público por Carlos Filipe, 05.01.2011
Quem se desloca de automóvel para o eixo central de Lisboa e chega cedo encontrará um lugar muito perto do local de trabalho. Depois é só encontrar o parquímetro mais próximo e introduzir as moedas suficientes para as primeiras quatro horas. E após o almoço repete-se a operação, com o dinheiro suficiente para completar o horário de trabalho. Até agora tem sido assim. A partir de Março, aquele estacionamento só será autorizado, no mínimo, até à hora da bica matinal (duas horas). No máximo, dependendo da zona, dará até ao almoço (quatro horas). A partir daí, se a viatura não for retirada do lugar, incorre-se em infracção.
O novo regulamento de estacionamento tarifado de duração limitada, que será hoje votado em reunião camarária, foi apreciado favoravelmente pelo executivo em Julho, com abstenção do PSD e voto contra do CDS, por não estar previsto período de consulta pública, omissão essa já corrigida. O vereador da mobilidade, Fernando Nunes da Silva, conta apresentá-lo em Fevereiro à assembleia municipal, para que em Março possa ser aplicado.
A proposta camarária, baseada num estudo encomendado pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), põe termo à tarifa única para toda a cidade de Lisboa, passando a praticar-se valores distintos conforme as características de cada coroa (interior e exterior) ou eixo viário. Há inclusivamente uma redução no tarifário para a coroa exterior, que baixa a partir da segunda hora. Estacionar até quatro horas vai custar 3,20 euros.
Assuntos rápidos
São criados eixos de estacionamento de curta duração (duas horas) nos locais de especial concentração de comércio e serviços e que beneficiem da oferta de transportes públicos ou de alternativas ao nível do estacionamento (parques subterrâneos ou silos). São os casos da Baixa-Chiado, Príncipe Real, Avenida da Liberdade, António Augusto de Aguiar, Saldanha, Avenida da República, Entrecampos, e avenidas dos EUA e das Forças Armadas, que estabelecem o limite (a norte) da coroa interior - a tarifa, que só permite duas horas de estacionamento, atinge o máximo de 3,20 euros.
Nestes eixos, os valores são aumentados em cinco por cento e, no limite, só dará para estacionar e tratar de um assunto rápido. Estacionar todo o dia à porta do emprego em algum daqueles locais tem os dias contados, pois a fiscalização da EMEL será reforçada e serão anotadas as matrículas, para que não haja possibilidade de extensão de tempo de estacionamento com aquisição de novo talão para mais duas horas.
Para as limitações de paragem a quatro horas concorrem algumas ruas de Campo de Ourique, Amoreiras, avenidas de Roma e da Igreja e Parque das Nações. Nestes casos, quatro horas de paragem custarão 4,80 euros. Os bairros de acesso condicionado - Alfama, Castelo, Bairro Alto, Mouraria, Santa Catarina/Bica - também têm novo regulamento.
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