PROJECTO PARADO: CAVACO VETA ZONA RIBEIRINHA

Publicado no Sol por Graça Rosendo com Sofia Rainho
O Presidente da República devolveu ao Governo o diploma que previa a transferência para a Câmara da zona ribeirinha que hoje pertence ao Porto de Lisboa. Se o processo avançasse, poderia ter amplas repercussões urbanísticas em todo o país

CÂMARAS VÃO GANHAR TERRENOS AOS PORTOS

Publicado pelo Diário Económico

Os terrenos sob a alçada das administrações portuárias dos cinco principais portos nacionais – Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines – e do IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos que não estiverem directamente afectos à actividade portuária ou que não sejam necessários para eventuais ampliações dos terminais de cada um destes portos vão passar a ser geridos pelas respectivas câmaras municipais. Em declarações ao Diário Económico, Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, adiantou que “está quase concluído o processo legislativo nesse sentido”, esperando que a lei ou decreto-lei (ainda existem as duas vias em aberto) deva estar publicado em vigor até ao final do primeiro trimestre de 2008.