Publicado no DN, por Filipe Santos Costa




Em resposta ao deputado Hélder Amaral, do CDS, este responsável da ASAE deu conta de “muitas reuniões com os organizadores dessas festas, onde são dadas noções básicas de higiene. Se seguirem esses requisitos, nada irá acontecer numa eventual inspecção da ASAE nessas festas populares”.
Questionado pelo Expresso sobre a possibilidade de a ASAE ir para as festas de Santo António ou São João, Reis reafirmou a possibilidade de “eventuais inspecções”. “Isso tem a ver com com critérios de avaliação de risco que são definidos para a escolha dos alvos.” Que critérios? “São critérios internos.”
Na audição com o grupo de trabalho que está a avaliar o impacto dos regulamentos comunitários e a forma como têm sido impostos pela ASAE aos pequenos produtores de alimentos tradicionais, ficou clara a contradição entre a autoridade de segurança alimentar e o Ministério da Agricultura. No mesmo dia, também na AR, Jaime Silva, que tutela o desenvolvimento regional, tinha assegurado aos deputados que nada na lei impede que um proprietário de turismo rural sirva aos seus hóspedes um arroz de cabidela feito com uma galinha criada e abatida na sua propriedade. Poucas horas depois, o subinspector geral da ASAE contrariava o ministro, repetindo o que o líder máximo daquele organismo, António Nunes, já tinha dito na AR: nesse caso, o abate dos animais tem de ser feito num matadouro. Caso contrário, só podem ser para consumo doméstico, sendo proibida a sua venda. Uma “opinião consubstanciada numa base legal”, reforçou o representante da ASAE, embora tenha moderado o discurso: “As opiniões que assumimos não são dogmáticas, podemos fazer alguma nova leitura.”
Jaime Silva assumiu em relação à actuação da ASAE que “há excessos” e que “é preciso corrigi-los”. Admitiu que em alguns casos “pode haver má interpretação da lei” por parte dos agentes de António Nunes, e frisou que, nesses casos, a interpretação compete aos técnicos do Ministério da Agricultura,



























