EXMA. MESA DA ASSEMBLEIA
EXMAS. SENHORAS E EXMOS. SENHORES PRESIDENTES DE JUNTA
E DEMAIS ELEITOS
Somos moradores do bairro de Alfama, mais concretamente da Freguesia de Santo Estêvão, e vimos colocar a V. Ex.ªs alguns considerandos do que tem sido estes quase quatro anos de trânsito e estacionamento condicionado, imposto pelo Regulamento Específico da Zona de Estacionamento de Duração Limitada de Alfama.
Há cerca de 4 anos que o trânsito no Bairro de Alfama está sujeito a regras. Desde aí foi implementado um regulamento para condicionar o trânsito e o estacionamento nas ruas do Bairro.
Esse regulamento considera, entre outras coisas, trazer inegáveis benefícios para todos os moradores, nomeadamente:
· a segurança dos moradores, que veriam melhorada a circulação de viaturas de emergência;
· a circulação dentro do bairro, reduzindo bastante os bloqueios causados por carros mal estacionados;
· a facilidade para o estacionamento dos moradores, ao afastar do interior do bairro muitas viaturas de visitantes e outros, apesar de os lugares existentes não serem suficientes para os automóveis dos moradores, e por isso existirem sempre dificuldades;
· a melhoria do ambiente e da qualidade de vida de todos os moradores.
No entanto o que se verifica é que:
· a segurança dos moradores passou para segundo plano, pois continua a verificar-se dificuldade na circulação das viaturas de emergência e da própria PSP;
· continua a ser caótica a circulação nas ruas do bairro, pois ruas há em que existindo dois sentidos só consegue circular uma viatura de cada vez;
· a dificuldade dos moradores em estacionar continua a verificar-se, pois grande parte das viaturas estacionadas não têm dístico de autorização para o fazerem;
· o ignorar de todos os pedidos de reuniões e esclarecimentos, feitos pelos moradores e pela Junta de Freguesia de Santo Estêvão, por parte da administração da EMEL;
· depois de todos estes contratempos, a qualidade de vida de quem mora no bairro não melhorou, pois continuamos a ter que dar voltas e voltas ao bairro para conseguir estacionar.
Assim, consideramos fundamental para o bem-estar da população do bairro de Alfama o que a seguir enunciamos:
1. A execução plena do Regulamento aprovado em sessão de Câmara;
2. A fiscalização, por parte dos funcionários da EMEL ou da Polícia Municipal, das viaturas mal estacionadas, estacionadas há vários meses ou sem dístico de autorização para entrarem dentro dos limites do bairro, à semelhança do que é feito em outras zonas da cidade;
3. Fazer com que o Regulamento não seja aplicado de forma arbitrária consoante o funcionário de serviço, para que as regras sejam uniformes, ou seja, não haver dois pesos e duas medidas para permitir ou proibir as entradas no bairro;
4. Sinalizar nos acessos ao bairro a localização dos parques de estacionamento alternativos.
Para terminar:
Passados quase quatro anos da entrada em vigor da Zona de Estacionamento e Trânsito Condicionado no bairro de Alfama, os moradores sentem-se completamente – e sublinho completamente – abandonados pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa.
Lisboa, 15 de Maio de 2007
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