Publicado 20.07.2007 no Jornal de Negócios por Rui Peres Jorge (rpjorge@mediafin.pt) e Alexandra Noronha (anoronha@mediafin.pt)
O Tribunal de Contas (TC) afirma que a Administração do Porto de Lisboa (APL) está a perder milhares de euros por ano devido aos contratos de concessão pouco vantajosos que fez com as empresas que operam no espaço tutelado pela APL. Os contratos de concessão dos Terminais multiusos são os piores. O TC conclui que a APL deixou de cobrar mais de 3,7 milhões de euros por duas irregularidades: falta de definição da área concessionada e não cobrança das taxas devidas. O TC prevê ainda que a APL deixe de cobrar "pelo menos, 5,3 milhões de euros".
A auditoria do TC constatou que "a APL tem revelado acentuadas deficiências ao nível da monitorização e controlo dos contratos de concessão de movimentação de cargas", frisando que nenhum dos sete contratos em questão está suportado por um "estudo económico-financeiro que espelhe o equilíbrio das concessões". Paralelamente, o TC conclui que as condições que a APL aceitou fazem com que esteja dependente dos concessionários e que os prazos de concessão (entre os 20 e 30 anos) não favorecem a concorrência por serem muito longos.
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