quarta-feira, outubro 24, 2007

SOCIEDADE PARA FRENTE DO RIO NÃO TERÁ PODERES DECISÓRIOS

Publicado pelo Jornal de Notícias

A sociedade que irá promover a reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa - que incluirá a Câmara e o Governo - não deverá ter poderes de licenciamento, afirmaram à Lusa vereadores da Oposição na Autarquia lisboeta. A informação foi anteontem transmitida aos vereadores por António Costa, presidente da CML, durante uma reunião extraordinária dedicada à frente ribeirinha.

"Há o princípio, com o qual o presidente concorda, de que a empresa ou sociedade não tenha poderes de licenciamento, e nisto tem o apoio da vereação, o que lhe dá força para negociar com o Governo", disse a vereadora do movimento "Cidadãos por Lisboa" Helena Roseta, que já tinha manifestado a sua oposição à constituição de uma sociedade com as características da Parque Expo, que promoveu a Expo 98 e que tinha poderes de licenciamento. A vereadora, que tinha solicitado a reunião com o apoio dos restantes vereadores da Oposição, considerou que a sessão foi "extremamente útil", voltando a insistir na importância da discussão pública de qualquer projecto para a frente do Tejo. António Costa e o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), informaram igualmente os vereadores sobre o trabalho de delimitação das áreas sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa que não dizem respeito a actividades estritamente portuárias e que deverão passar para a soberania plena da Autarquia.

"Tem de haver uma clara separação das águas e agora há condições políticas para tal", disse por sua vez Carmona Rodrigues, anterior presidente do Executivo", acrescentando que o facto de o PS estar no Governo e na Câmara "ajuda muito". O ex-presidente da CML manifestou-se, contudo, "preocupado" em relação a alguns projectos da APL, dos quais tomou conhecimento na reunião, designadamente o "aterro da Doca do Espanhol, a construção de uma plataforma no cais de Alcântara, em frente a Santos, e o aumento da capacidade dos contentores". Já o vereador do PCP Rúben de Carvalho considerou "um passo muito importante" que as áreas da APL sem natureza portuária passem para a tutela da CML.

A Associação do Património e da População de Alfama (APPA) manifestou ontem o seu regozijo pelo anunciado abandono do projecto de terminal de cruzeiros em Santa Apolónia. "Tratava-se de um mau projecto, sem qualquer discussão pública, e que teria graves impactos em Alfama ao nível do acesso ao rio, de sistema de vistas, fluxos de tráfego e equipamentos sociais", sublinham os responsáveis, em comunicado. A associação volta a ainda a questionar "a oportunidade deste investimento". "Se se pretende reforçar a capacidade e o poder de atracção turística da cidade de Lisboa, não seria mais urgente investir no processo de reabilitação urbana dos bairros históricos", questiona a APPA que apela ao Governo, APL e à Câmara para que levem em conta os interesses e a vontade dos moradores em novos projectos que venham a apresentar para a zona ribeirinha.

 

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