A autarquia lisboeta aprovou hoje o documento estratégico da Zona Ribeirinha Oriental, que substitui o Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, sucessivamente chumbado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo
O Documento Estratégico de Monitorização da Zona Ribeirinha Oriental divide cinco áreas daquela zona da cidade para onde serão realizados planos de urbanização e de pormenor.Nessas áreas inclui-se o Plano de Urbanização da área envolvente à Estação do Oriente, também aprovado hoje, e alterações aos loteamentos do antigo edifício da Tabaqueira e da Fábrica de Braço de Prata, igualmente aprovados hoje.
O documento estratégico para a Zona Ribeirinha Oriental foi aprovado com os votos contra dos vereadores do PSD e do PCP, que alegaram sobretudo a falta de validade jurídica do documento. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), reconheceu a falta de vínculo jurídico mas contrapôs que aquele é um instrumento orientador da autarquia para aquela zona da cidade, sendo que «o que tem valor jurídico são os planos», que foram aprovados. Segundo Manuel Salgado, o objectivo é a «revitalização económica da zona», caracterizada pela existência de «indústrias obsoletas e desactivadas» e virá-la para outras áreas como as «indústrias criativas». «Enquadrar a localização de um ‘cluster’ de indústrias de conteúdos e biotecnologias» foi um dos objectivos enunciados pelo vereador.
O documento aponta para o alargamento da «polarização do Parque das Nações, de forma a ir até aos Olivais, com uma nova fachada da Estação do Oriente virada para a cidade», referiu Manuel Salgado. O vereador quer terminar com o que considera ser o «gueto do Parque das Nações» e integrar aquele bairro em toda a zona oriental da cidade. O vereador e ex-presidente Carmona Rodrigues considerou que a revogação das anteriores deliberações carecia de uma «fundamentação mais cabal». Carmona Rodrigues questionou ainda que «dada a relevância do novo documento» não fosse desencadeado um processo de discussão pública.Para a vereadora social-democrata Margarida Saavedra, o documento estratégico tem uma «eficácia cega», ao não ter validade jurídica, e «define um conjunto de oportunidades criando ele próprio guetos». «A bondade do PZRUO [Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental] era criar uma lógica integradora para toda a zona», considerou.Segundo a vereadora do PSD, com o actual documento existe antes um «somatório das partes» que, «só por milagre criará um todo coerente».
A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Manuela Júdice referiu que «o documento não tem relevância jurídica» mas classificou-o de «orientador» e «muito bem feito». Manuela Júdice levantou a questão da permanência das livrarias Ler Devagar e Eterno Retorno que ocupam actualmente a Fábrica de Braço de Prata com um projecto cultural «auto-sustentado». O vereador Manuel Salgado esclareceu que a manutenção daquele equipamento cultural foi acautelada nas compensações que o promotor da urbanização Jardins de Braço de Prata dará à autarquia e cujas alterações ao loteamento foram hoje aprovadas. Sobre este loteamento, o vereador do Bloco de Esquerda José Sá Fernandes considerou que se deu uma «reviravolta a favor da cidade» porque, referiu, apesar dos índices de construção que já tinham sido aprovados, houve compensações conseguidas através de negociações com os promotores durante este mandato. Sá Fernandes referiu a «libertação da Frente Ribeirinha para uso público com obra paga pelos promotores e uma área verde a montante e fora dos terrenos do loteamento, que constitui o corredor verde oriental, com cerca de 23 hectares, que vai desde o Rio Tejo ao Vale Fundão, a ser projectada e paga pelos promotores».
O «desnivelamento da Avenida Marechal Gomes da Costa para retirar o trânsito da Frente Ribeirinha» foi outra das compensações mencionadas pelo vereador. Para a vereadora comunista Rita Magrinho, o que está em causa com o documento estratégico para zona ribeirinha oriental é «substituir o PZRUO por um instrumento atípico que não está previsto na legislação». «O estratégico deste documento é apenas o enunciar de um conjunto de oportunidades para quem tenha perspectivas naquela área», defendeu. O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que o vereador do Urbanismo Manuel Salgado «pode não passar à História como o novo Marquês de Pombal, mas corre o risco de ser o novo Padre António Vieira». Ruben de Carvalho referiu-se ao documento estratégico como uma «fórmula arquitectónica-gramatical», sem validade jurídica, e acusou Manuel Salgado de «fazer os que os socialistas fazem, que é meter coisas em gavetas» e «meter na gaveta a revisão do PDM [Plano Director Municipal]».
O presidente da Câmara, António Costa (PS), considerou que o documento estratégico e as alterações aos loteamentos vão permitir «retomar a dinâmica de revitalização da zona oriental que se iniciou há dez anos [com a Expo] e ficou parada». O Plano de Urbanização da área envolvente à Estação do Oriente foi aprovado com os votos contra do PCP e a abstenção do PSD e da lista Lisboa com Carmona. As alterações aos loteamentos referentes à antiga Tabaqueira e Fábrica de Braço de Prata foram aprovados com os votos contra do PCP e a abstenção do PSD.
Lusa/SOL
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