JUNTA DE SÃO NICOLAU QUER BAIXA VIGIADA COM 32 CÂMARAS DE VÍDEO

Por Marina Almeida. DN, 14.22.2006

"O problema da Baixa é não haver videovigilância." Esta é a convicção de António Manuel, presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, que tem nas mãos um projecto-piloto para instalar 32 câmaras de vídeo nas ruas da Baixa pombalina, orçado em 112 mil euros.

O autarca prepara-se para contactar "entidades empresariais" que apoiem o projecto, mas está convicto de que o financiamento não será problema. O compromisso de dotar a Baixa de um sistema de videovigilância foi assumido por António Manuel, eleito pelo PPD/PSD, no seu programa eleitoral. "Já que não podemos ter um polícia em cada rua, temos câmaras de vigilância em todas as artérias 24 horas por dia", sublinha confiando na capacidade disuasora da criminalidade provocada por tipo de dispositivos.

O projecto do sistema de videovigilância remota foi elaborado pela Key 4 Telecom e prevê a instalação de câmaras de "altíssima qualidade" em pontos estratégicos do traçado da Baixa - considerada pelo edil como "a zona da cidade mais adequada a este tipo de segurança" - de forma a abranger toda a área. António Manuel não contactou as freguesias vizinhas para avaliar do seu eventual interesse no projecto até porque "a Baixa propriamente dita é a freguesia de São Nicolau." No entanto, considera que "seria conveniente estender o projecto a outras zonas."

O presidente da junta considera que "a videovigilância não interfere com a liberdade individual até porque a segurança fica salvaguardada com este sistema." António Manuel lembra que existe já este tipo de vigilância no espaço público da zona, nomeadamente no Centro Comercial Armazéns do Chiado, nos bancos e em algumas lojas.

Sem referir dados específicos que apontem para um aumento da insegurança na Baixa - até porque as pessoas não participam as ocorrências -, o autarca sabe que "há insegurança em algumas zonas" pelo contacto diário com as populações. Assumindo que há um "reforço" no policiamento da Baixa, sublinha que a Junta acompanha com "muito interesse" o policiamento de proximidade, que está a ser implementado em articulação com a 2.ª Esquadra (Terreiro do Paço).

CNDP tem palavra final

A Lei 1/2005, de 10 de Janeiro, enquadra este tipo de vigilância, explicou ao DN Clara Guerra, da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais (CNPD). A instalação de sistemas de videovigilância na via pública carece de um primeiro parecer do Ministério da Administração Interna. No caso de receber luz verde, segue depois para a CNDP, que tem parecer vinculativo.

O recurso à videovigilância disparou nos últimos anos em Portugal. Nos primeiros nove meses de 2006, a CNDP recebeu 1455 notificações de videovigilância por parte do sector privado e público.

Lá fora, Londres é uma das cidades mais vigiadas, estimando-se que exista uma câmara para cada 14 pessoas. Os vídeos permitiram identificar os autores dos atentados de 7 de Julho e o recurso a esta tecnologia é considerado pelas autoridades vital na luta contra o crime.