A Comissão Nacional de Eleições acusou a Gebalis de violar o princípio da neutralidade e imparcialidade e o seu presidente demitiu-se
Publicado no Publico, 27.09.2007, por Inês Boaventura
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou ontem, por maioria, uma moção contra a construção do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e o facto de esta obra, da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa (APL), estar a ser desenvolvida sem que o município tenha sido ouvido sobre o assunto.
A moção, que foi aprovada com a abstenção dos vereadores do PSD, resultou da fusão de uma proposta do vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, com uma proposta dos vereadores da lista Lisboa com Carmona. Na moção defende-se que o terminal de cruzeiros interfere no "acesso e fruição da frente ribeirinha" e atenta contra "o sistema de vistas de e para o Tejo".
A Câmara de Lisboa decidiu contestar a construção do terminal de cruzeiros junto da APL e do Governo e exigir a este último que o município passe a ser "parte na discussão e aprovação de qualquer projecto para a zona em causa". A moção aprovada manifesta ainda "o profundo desagrado e indignação pelo facto de estar a ser feito um projecto desta envergadura e impacto sem que o município tenha sido ouvido", descontentamento que se estende à "forma de diálogo que a APL tem estabelecido" com a autarquia.
O presidente da Câmara de Lisboa considerou que o projecto que está a ser desenvolvido pela APL "é uma má solução", sublinhando que aquela entidade "não está dispensada de dar informação ao município". António Costa revelou ainda que em Abril de 2007 o ministro do Ambiente propôs à autarquia a constituição de três sociedades para intervir nas áreas da Baixa-Chiado, de Belém e de Pedrouços, proposta que acrescentou não merecer a sua concordância e estar a ser negociada com o Governo.
As mais duras críticas à APL vieram do ex-presidente Carmona Rodrigues, que a acusou de "falta de respeito institucional, transparência e rigor na utilização do erário público", e do vereador Pedro Feist, que afirmou que aquela entidade "persiste em fazer o que não lhe compete", vivendo "de costas viradas" para a CML. A pedido da vereadora Helena Roseta, António Costa vai agendar uma reunião extraordinária destinada a debater a frente ribeirinha e a relação entra a autarquia e a APL.
Na reunião de ontem, o vereador Fernando Negrão revelou que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que a empresa municipal Gebalis violou o "princípio da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas" na campanha para as eleições intercalares em Lisboa. Em causa está uma queixa do PSD contra a Gebalis devido à realização num bairro municipal de um concerto do cantor Toy, na altura em que era apoiante e autor do hino da candidatura de Carmona Rodrigues.
Segundo António Costa, "na sequência" deste parecer em que a CNE censura "com veemência" a actuação da Gebalis e anuncia que vai enviar o processo para o Ministério Público, o presidente da empresa apresentou a sua demissão, devendo em breve ser apresentada a nova administração. O presidente demissionário é Francisco Ribeiro, que nas últimas eleições integrou a lista independente de Carmona Rodrigues.
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