Publicado no DN, por Filipe Santos Costa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) incluiu no seu plano de actividades as festas populares que animam o país nos meses de calor. “Os arraiais fazem parte do planeamento da ASAE”, confirmou ao Expresso o subinspector-geral Jorge Reis, responsável pela área técnica e laboratorial. “Estamos atentos às festas populares”, garantiu, depois de uma audição na Assembleia da República (AR), quarta-feira, perante o grupo de trabalho parlamentar sobre pequenos produtores e produtos tradicionais.
Em resposta ao deputado Hélder Amaral, do CDS, este responsável da ASAE deu conta de “muitas reuniões com os organizadores dessas festas, onde são dadas noções básicas de higiene. Se seguirem esses requisitos, nada irá acontecer numa eventual inspecção da ASAE nessas festas populares”.
Em resposta ao deputado Hélder Amaral, do CDS, este responsável da ASAE deu conta de “muitas reuniões com os organizadores dessas festas, onde são dadas noções básicas de higiene. Se seguirem esses requisitos, nada irá acontecer numa eventual inspecção da ASAE nessas festas populares”.
Questionado pelo Expresso sobre a possibilidade de a ASAE ir para as festas de Santo António ou São João, Reis reafirmou a possibilidade de “eventuais inspecções”. “Isso tem a ver com com critérios de avaliação de risco que são definidos para a escolha dos alvos.” Que critérios? “São critérios internos.”
Na audição com o grupo de trabalho que está a avaliar o impacto dos regulamentos comunitários e a forma como têm sido impostos pela ASAE aos pequenos produtores de alimentos tradicionais, ficou clara a contradição entre a autoridade de segurança alimentar e o Ministério da Agricultura. No mesmo dia, também na AR, Jaime Silva, que tutela o desenvolvimento regional, tinha assegurado aos deputados que nada na lei impede que um proprietário de turismo rural sirva aos seus hóspedes um arroz de cabidela feito com uma galinha criada e abatida na sua propriedade. Poucas horas depois, o subinspector geral da ASAE contrariava o ministro, repetindo o que o líder máximo daquele organismo, António Nunes, já tinha dito na AR: nesse caso, o abate dos animais tem de ser feito num matadouro. Caso contrário, só podem ser para consumo doméstico, sendo proibida a sua venda. Uma “opinião consubstanciada numa base legal”, reforçou o representante da ASAE, embora tenha moderado o discurso: “As opiniões que assumimos não são dogmáticas, podemos fazer alguma nova leitura.”
Jaime Silva assumiu em relação à actuação da ASAE que “há excessos” e que “é preciso corrigi-los”. Admitiu que em alguns casos “pode haver má interpretação da lei” por parte dos agentes de António Nunes, e frisou que, nesses casos, a interpretação compete aos técnicos do Ministério da Agricultura,
Mas não foi só a ASAE que contrariou o ministro. Se de manhã Jaime Silva tinha garantido que “nenhum produto tradicional está em causa neste país”, à tarde a Associação de Criadores de Ovinos da Serra da Estrela alertou que os produtores do queijo da serra “estão constantemente a incorrer em infracção se tudo for aplicado”, o que pode pôr em causa a produção. A associação queixou-se ainda da falta de critérios uniformes dos inspectores, o que seria depois confirmado num comentário de outro dirigente da ASAE. Barreto Dias, responsável científico, considerou que não são necessárias as bancadas de aço inoxidável nas produções tradicionais, ao que Hélder Amaral contrapôs que existem “imensos autos por não haver a bancada de inox”.
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