A dívida da Administração do Porto de Lisboa ascende a €57,2 milhões. Só em carros gastou €829 mil
Publicado no Expresso, 21.07.2007 por Fernando Diogo e Mónica Contreras. Fotografia de João Carlos Santos
A APL não sabe qual a área de que é dona
O Tribunal de Contas passou a pente fino as contas e os procedimentos de gestão da Administração do Porto de Lisboa (APL) entre os anos de 2002/06 e concluiu que as dívidas da empresa ascendem a 57,2 milhões de euros (34,3 milhões de curto prazo e 22,9 de médio e longo prazo). O resultado foi um forte puxão de orelhas ao qual não escapam vários governos.
O rol de críticas é imenso e começa logo pela área de jurisdição e do limite das concessões da APL: “Não há garantias que as taxas que a empresa está a cobrar no âmbito das concessões sejam as realmente devidas”, denuncia a auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TC).
A aquisição de viaturas de serviço para uso pessoal da administração, directores e chefes de serviço, a que se juntam despesas para gasolina, portagens e estacionamento, “é pouco compatível com uma empresa pública fortemente endividada”, realça o documento do tribunal.
A forte redução de pessoal verificada em 2003 e 2004 foi invertida nos anos seguintes ao ponto de a APL - que tem como principal actividade a gestão do porto de Lisboa - ter deslocado o ano passado 40% das receitas próprias para despesas com pessoal. Segundo o TC, a situação “é preocupante dado a empresa recorrer, sistematicamente, ao endividamento para financiar o seu investimento”.
No período auditado, a APL não publicou, ao arrepio da lei, a lista das adjudicações de obras realizadas. O TC afirma que a APL está em falta com “os verdadeiros accionistas da empresa, os contribuintes”.
Apesar do despesismo denunciado pelo TC, a APL obteve em 2006 o melhor resultado de sempre: os lucros ascenderam a 7,6 milhões de euros. A explicação não é totalmente virtuosa, já que 7,3 milhões são provenientes da venda de património. Por isso o Tribunal concluiu que a evolução positiva dos resultados líquidos ficou a dever-se a “factos fortuitos” e não à exploração das áreas de negócio da APL.
Entre 2002/06, a APL investiu 44,2 milhões de euros mas foi incapaz de explicar ao TC o montante exacto contraído junto da banca. Ao mesmo tempo a empresa demonstra “ineficácia” na cobrança de dívidas, que ascendem só entre as entidades públicas (Direcção-Geral das Pescas e Agricultura, Docapesca e Refer) e autarquias (Lisboa e Oeiras) a 3,37 milhões de euros.
Mas os vários governos também não saem ilesos nesta auditoria. Primeiro porque a APL teve três administrações no espaço de três anos e depois porque, ao contrário do que diz a lei, os governos até 2006 não apresentaram planos estratégicos para a APL. Mas a maior crítica vai para os contratos celebrados entre o Estado e as duas agências europeias que têm as suas sedes (provisórias ainda) em Lisboa. A APL é a entidade que está a fazer o investimento para a construção pelo valor de 32,3 milhões de euros. Enquanto não estão no edifício definitivo, pagam rendas. Só que o Estado, além de ter oferecido um ano de rendas às duas agências, fixou em 2004 um valor que em 2008 não sofrerá qualquer alteração. O prejuízo será da APL uma vez que o contrato não permite “que se pratique livremente o valor de mercado”.
NÚMEROS
1,34 milhões de euros é o valor da dívida da Direcção-Geral das Pescas e Agricultura à APL; mas outras entidades públicas, como a Refer e as Câmaras de Lisboa e de Oeiras, também devem centenas de milhares de euros à empresa
7,6 milhões de euros são os lucros obtidos pela APL em 2006, o melhor resultado de sempre; mas o resultado foi conseguido graças à venda de património
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