A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo assinam, já na segunda-feira, o protocolo que determinará que terrenos sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) vão passar a ser geridos pela autarquia, dirigida pelo socialista António Costa
A cerimónia deverá contar com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro das Obras Públicas, Mário Lino. É o primeiro acto oficial para o avanço do mega-projecto de reconversão da zona ribeirinha da capital: «Só depois deste protocolo é que o processo de requalificação da zona ribeirinha vai ser posto a andar», disse ao SOL José Miguel Júdice, que irá presidir à sociedade gestora de todo o projecto.
Investimento prioritário
O investimento é encarado pelo próprio primeiro-ministro como uma das imagens de marca do seu mandato.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que permite a transferência da jurisdição de terrenos das administrações portuárias, em todo o país, para os municípios. O documento estipula que esta transferência só pode ser feita depois de o Governo fazer um levantamento pormenorizado, que permita determinar os solos que não são essenciais à actividade portuária.
O facto de tratar-se de um decreto genérico impediu o Governo de ser acusado de legislar só para a autarquia da capital. No entanto, o levantamento exigido pelo diploma só foi concluído, até agora, para a zona abrangida pelo concelho de Lisboa – permitindo, assim, que seja já assinado este protocolo.
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