sexta-feira, maio 16, 2008

FRENTE RIBEIRINHA DA BAIXA POMBALINA

A recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008 publicada no Diário da República, 1.ª série — N.º 94 de 15 de Maio de 2008 está disponível no site do Diário da República e prevê grandes intervenções urbanísticas na frente ribeirinha de Lisboa, nomeadamente em Alfama:

"...Objectivos, princípios e acções
A zona de intervenção do projecto Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina 2010 fica compreendida entre o Aterro da Boavista e a Estação de Santa Apolónia, inclui o espaço público da Praça do Comércio e Ribeira das Naus, Cais do Sodré, Campo das Cebolas, Largo do Terreiro do Trigo, Largo do Museu da Artilharia, Largo entre a Rua dos Caminhos de Ferro e a Avenida de Infante D. Henrique e vias de ligação, os pisos térreos, os torreões nascente e poente e um dos edifícios da Praça do Comércio, o quarteirão entre o Campo das Cebolas e o Museu Militar e a doca da Marinha, abrangendo uma faixa ribeirinha de 2,3 km, com cerca de 21 ha (não considerando os espelhos de água), à qual acresce a área de 7,80 ha sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL). Compreende ainda a reconversão e requalificação do edifício do Tribunal da Boa Hora e do Largo da Boa Hora.

Campo das Cebolas/Doca da Marinha:
Articular a função da Praça, em complemento do novo pólo do terminal dos cruzeiros, com a Doca da Marinha; Relacionar a praça com o tecido consolidado da Sé e de Alfama; Integrar soluções de estacionamento em preparação/ projecto/comprometidas; Criar condições no espaço afecto à Doca da Marinha para a estadia de embarcações emblemáticas e conceber a construção de um equipamento cultural nesta área. O concurso para a concepção, concessão e exploração deste equipamento deverá atender, em primeira análise, à possibilidade da sua compatibilização com as funcionalidades actualmente existentes na Doca da Marinha, bem como com as regras de segurança próprias desta infra-estrutura militar, por forma à manutenção do funcionamento da mesma.

Terreiro do Trigo/Santa Apolónia:
Articular, numa solução urbanisticamente coerente e sustentável, a intervenção nesta área com o terminal de cruzeiros e respectivas áreas de apoio; Facilitar a implementação das soluções restritivas ao tráfego de atravessamento entre o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas;
Reabilitar o núcleo delimitado pelo Largo do Chafariz de Dentro, Rua do Jardim do Tabaco, Largo do Museu e Avenida de Infante D. Henrique fomentando a sua relação com Alfama e com o rio. Prevê -se, ainda, a criação de um percurso pedonal e ciclável contínuo ao longo da frente de rio da Baixa Pombalina, enquanto objectivo transversal a todas as intervenções aqui referidas..."

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